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SinMed/RJ garante na Justiça a recuperação da aposentadoria dos médicos federais

A atuação eficiente dos integrantes da CHAPA 1 que fazem parte da atual diretoria do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) continua garantindo importantes vitórias para os nossos colegas.

A Justiça Federal concedeu decisão favorável, nesta quinta-feira (20), à ação elaborada pelo sindicato em favor de um  médico da rede pública federal, que teve a sua  remuneração diminuída em cerca de 50% em consequência da Medida Provisória 568/2012, que reduziu de forma abrupta e  inconstitucional a Gratificação por Desempenho no momento da aposentadoria.

Jorge Darze, candidato a presidente pela Chapa 1, e atual presidente do SinMed/RJ, encabeçou a luta pela recuperação das perdas impostas pela MP. Ele lembra que a redução das remunerações foi uma afronta ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, garantido pelo Artigo 37 da Constituição Federal.

Entenda as repercussões da MP 568/2012 na vida dos médicos do SUS

A MP 568 previa, antes da sua conversão na Lei 12.702/2012, o pagamento da diferença da redução da remuneração através da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), de modo a manter o valor nominal da remuneração. Ocorre que esse dispositivo não foi mantido pelo governo Federal. Após diversas assembleias realizadas pelo SinMed/RJ com os médicos federais, tendo à frente o presidente Jorge Darze e alguns diretores que compõem a CHAPA 1, e de intensa luta junto ao Congresso Nacional,  Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, o sindicato ingressou com ação judicial para fazer valer o dispositivo da Constituição Federal que dispõe sobre o dever de preservação dos vencimentos.

Os médicos federais que tiveram a remuneração reduzida em função da MP podem procurar o Departamento Jurídico do SinMed/RJ para saber como proceder para obter o mesmo benefício.

A decisão proferida pela Justiça Federal representa mais uma importante conquista daqueles realmente trabalham em favor dos médicos.

maoschapa1

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