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Fenam negocia com a União. Médicos federais vão receber dívidas relativas ao processo do PCCS

Os médicos federais que aguardavam desde 1989 o recebimento da dívida referente aos processos dos PCCS 1 e 2 serão contemplados, em breve, pela União. Após a realização de diversas reuniões entre a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o governo federal, o processo do PCCS 1 (0178700-48.1989.5.01.0028) aguarda apenas a definição das datas para o pagamento dos precatórios.

Após audiência realizada com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, o governo federal concordou em pagar os valores que considera devidos, sem prejuízo da discussão que aguarda julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sobre esse julgamento, a Fenam confia que o acordo será favorável aos médicos incluídos no processo, principalmente porque extraiu do julgamento regional (TRT/RJ) aplicação de multa à União Federal por litigância de má fé. Dessa forma, uma vez que a decisão regional seja confirmada pelo TST, o restante do crédito será atualizado e pago em uma segunda etapa.

O trabalho incessante da Fenam e de integrantes da Chapa dos Médicos, que concorre às eleições para a Diretoria do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), trouxe resultados de grande valia para o processo. Os diversos contatos feitos com os magistrados que atuam em tais processos, e com a Advocacia Geral da União, propiciaram a efetividade da negociação.

A expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi totalmente concluída em janeiro deste ano, e a partir desta conclusão, o governo federal tem prazo de 60 dias para disponibilizar o crédito aos médicos.

Intervenção da Fenam acelera processo do PCCS 2

Empregando o mesmo esforço para os médicos que integram o processo do PCCS 2 (0258800-02.1989.5.01.0024), foi realizada recentemente audiência com a União Federal, com a participação do diretor da Fenam, Jorge Darze, que dirimiu pontos que prejudicavam o andamento da ação, como a falta de planilha de cálculos para parte dos médicos, em especial para aqueles que não apresentaram a documentação necessária. Na ocasião, a Federação conseguiu garantir a continuidade da tramitação do processo com relação aos médicos para os quais já há cálculos dos valores devidos, sem prejuízo para os demais, que terão seus cálculos feitos oportunamente, de forma ainda a ser definida pela Justiça, mas com garantia dos direitos de cada um.

Durante a audiência, ficou também acordado o envio dos autos do processo para a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT (CAEP) para estabelecer, tal como ocorreu no PCCS 1, a homologação do acordo e demais providências sobre o que está em vias de ser definido para o PCCS 2. Ou seja, os médicos incluídos no processo do PCCS 2 estão a caminho de firmar um acordo idêntico ao do PCCS 1, com posterior e breve pagamento do que lhes é devido.

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